MPF processa UFPB e reitor e pede exclusão de Valdiney Gouveia da lista de aprovados em curso

O Ministério Público Federal ajuizou ontem (domingo) uma Ação Civil Pública contra a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o reitor Valdiney Veloso Gouveia, pedidndo que o reitor Valdiney Veloso seja excluído da lista de aprovados do Curso de Engenharia de Produção, já que a aprovação aconteceu pelo sistema de cotas, através do Sisu.

A ação, assinada pela procuradora da república Janaina Andrade de Sousa, requer que a UFPB se abstenha de realizar a matrícula de Valdiney no Curso de Engenharia de Produção, através da chamada regular do Sisu.

“Considerar a aprovação do candidato Valdney como cotista social, fere a credibilidade da política pública, repita-se, e viola duplamente a igualdade dos candidatos da ampla concorrência, já que a nota obtida no certame, não lhe assegurava a aprovação no curso de Engenharia de Produção, noturno, quando da publicação da primeira chamada, bem como do sistema de cotas, já que violada a sua essência, exclui, por conseguinte, outro candidato que efetivamente preenche os requisitos da ação afirmativa, ora discutida”, diz a ação.

O MPF reforça que o desvio de finalidade pode acarretar, dentro do microssistema da tutela coletiva, a nulidade do ato, nos termos do artigo 2º, alínea “d”, da Lei 4.717/1965 (ação popular).

A procuradora também pede para que UFPB, desconsiderando a aprovação do reitor, proceda com a matrícula do aluno que se encontre melhor classificado na lista de aprovados pelo sistema de cotas.  O candidato seria, um estudante de 17 anos, de escola pública do Estado da Bahia, que se sentiu prejudicado em decorrência da aprovação do reitor como cotista no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição 2022.