Ministério Público da Paraíba investiga denúncia de homofobia – Liberdade de expressão ou liberdade de agressão?

O empresário Eudes Patrício, dono de uma academia de crossfit no bairro do Bessa em João Pessoa, vai ser investigado cível e criminalmente pelo Ministério Público da Paraíba depois de postar um vídeo com falas homofóbicas em suas redes sociais. Ele elegeu um casal gay que estrela um comercial de uma marca de carros para vomitar intolerância e ignorância. Segundo ele, quem fez a peça publicitária é “animal incompetente” que estaria impondo uma espécie de ditadura das minorias: “essa galera, esses militantes são doentes”, disse.

O caso foi denunciado nesta quarta-feira (11)  pelo Movimento Espírito Lilás (MEL) ao núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (GEDIR/MPPB) e está sendo acompanhado pela Rede Estadual de combate à LGBTFOBIA (Realp), ligada à Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (SMDH) .

Eudes Patrício também é policial civil, conhece as leis e sabe que homofobia é crime equiparado ao racismo, portanto, inafiançável e imprescritível com previsão de até cinco anos de prisão mais multa. Decisão da Suprema Corte em 2019. Antes disso, porém, esse tipo de crime já era reconhecido na Paraíba. A Lei Estadual nº 7.309/2003 proíbe e pune qualquer tipo de discriminação por orientação sexual. Ele agiu na certeza da impunidade, amparado, muito provavelmente, na ideologista bolsonarista que se alimenta de ódio e violência.

Por falar em violência, é bom lembrar que homofobia é crime porque mata. Em 2021, por semana, cinco pessoas LGBTI+ foram assassinadas no Brasil da intolerância, avesso às diferenças. Em números absolutos: 262 execuções. Dados do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ e que, seguramente, ainda estão distantes dos números reais. Condutas como a do Eudes estimulam os iguais, incendeiam as bolhas e provocam os que não controlam suas pulsões mais primitivas.

Estamos diante do que Hannah Arent chamou de banalidade do mal em que a ética se perde e valores humanos são relativazados. É isso. Para Eudes Patrício, gays não podem emprestar sua imagem para um comercial de TV porque seriam uma classe inferior. Não importa se trabalham, estudam, pagam impostos… não. A orientação sexual é hiperdimensionada, a diversidade passa a ser uma ameaça e o discurso é marcado pelo “nós” contra “eles”. Esse detalhe introduz um outro debate necessário a partir de algo que, para alguns, é mera opinião ou liberdade de expressão.

Diz o professor de filosofia da Universidade de Yale, o Jason Stanley, que a “ansiedade sexual” que se mostra nos discursos de extrema-direita é fruto de um sentimento de ameaça à hierarquia patriarcal. Sendo assim, o “nós” passa a ser sinônimo de virtude; o “eles”, de defeito ou degeneração. Essa divisão é sintoma de um pensamento que encontra guarida no fascismo e que não cabe em um estado democrático de direito. É preciso reagir a esses arroubos autoritários começando pela punição de quem acha que liberdade de expressão é justificativa para cometimento de crimes.  “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, lembrou recentemente o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais. Significa que não há direito absoluto. Há um ditado pedagógico que resume bem esse ponto por se tratar de uma regra básica de convivência: “o direito de um termina onde começa o do outro”. Fica a dica.