TCE-PB culpa ex-prefeito por dívida em empréstimo consignado e aplica multa por ausência em julgamento
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) responsabilizou o ex-prefeito de Riachão do Bacamarte, José Gil Mota Tito, pela quantia de R$ 263.837,40, referente a descontos nos contracheques dos servidores e não repassados aos bancos credores a título de empréstimos consignados. A decisão foi tomada em sessão ordinária híbrida, nessa quarta-feira, 29, sob a presidência do conselheiro Fernando Catão. O ex-gestor foi intimado para a sessão de julgamento, mas não compareceu, sendo aplicada a ele uma multa de R$ 8 mil.
O processo decorre de denúncia formulada pelo Banco Central do Brasil e cabe recurso. Conforme consta nos autos, os empréstimos foram realizados entre os anos de 2012 e 2016, e deveriam ser quitados por meio de consignações, sob a responsabilidade do município. A denúncia envolveu ainda outros municípios e câmaras municipais.
Consignados – A denúncia feita pelo Banco Central, apresentada pelo relator do processo de Riachão do Bacamarte, o conselheiro Nominando Diniz, dá conta de um convênio firmado entre o Banco Gerador S.A e a Prefeitura Municipal, por meio do qual a Câmara de Vereadores da cidade deveria efetuar o desconto das parcelas do empréstimo concedido aos servidores em folha de pagamento na modalidade crédito consignado.
Após os descontos os recursos deveriam ter sido repassados ao banco credor, no entanto, os valores não foram transferidos. Ainda foi firmado um acordo com a obrigação de pagar, com reconhecimento da dívida junto à instituição financeira, e mais uma vez, não houve adimplência. O ex-prefeito, apesar de notificado para defesa, não foi aos autos para prestar esclarecimentos sobre a destinação dos recursos.
Outros – A Corte de Contas apreciou uma pauta de julgamento com 14 processos. Na oportunidade, foram aprovadas as contas anuais das prefeituras de São Domingos, Riachão do Poço, Santa Cecília, Caturité e Sossego, relativas a 2020. De 2019 as de Caldas Brandão. Ainda julgou regulares as contas da Fundação Alice Carneiro – Fundac, referentes a 2018, e da Rádio Tabajara, remanescente de 2011.
