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TCE acata denúncias contra prefeito de Princesa Isabel por superfaturamento e falta de licitação em obras

13 de setembro de 2022 | por Redação | Comente

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) acolheu denúncias contra o prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira (Cidadania), por falta de licitação na aquisição de equipamentos, realização de obras e indícios de superfaturamento.

Segundo relatório do TCE as irregularidades foram registradas na contratação de empresa, com dispensa de licitação, no valor de R$ 450 mil para a construção do anexo do Hospital Regional de Princesa Isabel. Apesar do investimento e da construção desse anexo, a população ainda reclama da falta de atendimento especializado na unidade de saúde.

Além disso, a denúncia aponta a compra de nove mil cestas básicas para a população, também com dispensa de licitação. O valor gasto na compra dos alimentos foi superior a R$ 329 mil. Para o valor deste contrato, a lei exige a realização de licitação.

Em outro trecho o relatório do TCE traz mais uma irregularidade: a compra de notebooks e tabletes, também com dispensa de licitação, com o contrato de mais de R$ 183 mil. O TCE aponta para suspeita de superfaturamento de R$20 mil reais.

Parte do processo foi encaminhado para a Controladoria Geral da União (CGU) e para o Tribunal de Contas da União (TCU), pois as irregularidades envolvem a utilização de recursos federais. O pleno do TCE julgou procedente a denúncia.

Veja o que diz o documento: “a denúncia em relação à Dispensa de Licitação no 016/20, haja vista a Administração ter contratado, de forma direta, irregularmente, sem o devido processo licitatório, a Obra de ampliação do Hospital Regional de Princesa Isabel, no montante inicial de R$ 335.799,55;

-PROCEDENTE

a denúncia em relação à Dispensa de Licitação no 018/20, haja vista a aquisição irregular de 9.000 unidades cestas básicas, no montante de R$ 329.400,00;

– JULGAR IRREGULARES os dois termos aditivos ao Contrato no 045/20, celebrado entre a

Prefeitura Municipal de Princesa e a Torre Construção e Consultoria em Engenharia – EIRELI;

– ENCAMINHAR ao TCU de cópia da presente decisão e do relatório técnico de inspeção (fls. 801/809, para que a Corte Federal possa ter ciência da decisão relacionada à compra de tablets e notebooks.

– ANEXAR a presente decisão ao caderno eletrônico do Processo TC – 07122/21, que encerra o exame das contas do Prefeito de Princesa Isabel, relativas ao exercício de 2020”.

*Outras investigações*

Não é a primeira vez que o prefeito Ricardo Pereira é investigado por superfaturamento e falta de licitação. Em fevereiro deste ano, ele foi alvo de mandados de busca e apreensão, durante operação da Polícia Federal, que teve o objetivo de obter provas do superfaturamento na aquisição de testes para diagnóstico da Covid-19 e máscaras cirúrgicas.  A “Operação Princesa do Sertão” investiga o desvio de R$281 mil.