João envia à ALPB projeto que altera lei sobre contratação de servidores temporários
O governador João Azevêdo (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei de autoria do Executivo que altera a legislação sobre a contratação de servidores por tempo determinado por excepcional interesse público.
Segundo o projeto, a contratação por excepcional interesse público se encaixa nas seguintes situações:
atendimento de situações de calamidade; combate a surtos epidêmicos; promoção de saúde pública; implantação de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia; execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras; desenvolvimento de censos de interesse restrito ao Estado; suprimento de pessoa na área da Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social; realização de eventos patrocinados pelo Estado; atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do Sistema de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social.
O projeto prevê que as contratações devem ser feitas com prazo de validade de seis meses ou um ano, sendo permitida a prorrogação.
O governador observou que a contratação está regulada desde 2014 e que por isso é necessária uma “reformulação mais ampla para possibilitar o Estado atender demandas sociais crescentes e mais complexas”.
“É oportuno enfatizar que o projeto restringe-se à contratação de servidores para atender situações emergenciais, excepcionais ou sazonais, hipóteses para as quais a contração de servidores efetivos muitas vezes não mostra como a melhor medida para atender o interesse público”, diz o texto.
A matéria deve começar a tramitar na ALPB, passando pelas comissões para em seguida passar pelo Plenário. Caso seja aprovada, seguirá para sanção do governador. O relator ainda não foi definido.
