Oposição turbina propostas para derrubar atos de Lula na Câmara

Deputados protocolaram 29 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para derrubar normas de 2023 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dados são de 1º a 23 de fevereiro. São 141% a mais do que Bolsonaro recebeu em todo fevereiro de 2019. Foram 12 propostas à época.

Os decretos legislativos são instrumentos específicos do Congresso e que não precisam da sanção presidencial. Entre outras funções, consegue sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, caso assim entendam os congressistas.

Reportagem de O Poder360 contou os projetos de decreto legislativo que tinham a palavra “sustar” em sua emenda. Depois, checou de qual ano era a norma alvo da proposta.

Ao todo, 48 deputados assinaram projetos para derrubar regras criadas pela gestão Lula. São 29 propostas –mais de um congressista pode assinar a mesma proposta. São de 9 partidos diferentes.

Além da oposição, há partidos com cargos na Esplanada de Lula, em que ao menos 1 deputado propôs derrubar ato do Executivo. É o caso do União Brasil, MDB, PSD e Psol.

Há 16 textos assinados por ao menos 1 deputado do PL de Bolsonaro.

Regras para porte e posse de armas foi o tema mais questionado até agora. É alvo de 12 das 29 propostas de decreto legislativo. A criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, vinculada à AGU, vem logo atrás, com 5 projetos por sua derrubada.

O começo do novo governo petista teve 93 decretos da posse até 21 de fevereiro. Sendo o maior número desde 2003. Essas medidas são mudanças de regras que, em sua maioria, não dependem de aprovação do Congresso.

O alto número de medidas que não passam pelo Legislativo pode justificar em parte a alta de propostas para derrubá-las.

As propostas do Executivo para alterar leis ficaram concentradas em 9 medidas provisórias. Não houve, por enquanto, projeto de lei ou de lei complementar partindo do Planalto.

Há decretos que dizem respeito ao funcionamento interno do governo, como a estrutura de cargos entre os ministérios. Esses são maioria (61 dos 93). Outros têm impacto direto no cotidiano, como o que dificultou o acesso a armas de fogo.

O decreto com maior importância política até o momento é o de intervenção na segurança pública do Distrito Federal. Esse, porém, precisou de aval do Legislativo. A intervenção veio depois dos ataques do 8 de Janeiro às sedes dos Poderes.

Apesar do alto número de contestações aos atos governistas, só 2 dos 1.275 projetos para derrubar decretos apresentados durante o governo Bolsonaro foram aprovados em definitivo, por exemplo.

Os 29 deste ano estão parados e devem seguir assim. Os deputados usam o instrumento para pressionar o governo e dar satisfação aos seus eleitores.

Oposição forte

Com o aumento no número de PDLs contra atos do governo, os oposicionistas a Lula mostram que atuação não será amena. Por enquanto, a base de apoio governista ainda segue em formação, fato que pode funcionar como um amplificador dessas críticas.

Atualmente, o governo tem o desafio de furar a bolha da esquerda na Câmara para acelerar a tramitação do convite ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Governistas querem ouvir explicações do chefe do BC sobre a taxa de juros.

Para isso, no entanto, são necessárias 171 assinaturas de deputados para apresentar um pedido de urgência, que leva propostas para votação diretamente ao plenário. O número é o mesmo necessário para a apresentação de requerimento de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), por exemplo.

Sozinha, a bancada de esquerda não consegue avançar com ações do tipo. PT, PC do B, Psol, PV, Rede, PSB e PDT têm 126 deputados. Ficam faltando 45 assinaturas.