João Pessoa aprova projeto de lei para distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1489/2023, de autoria do vereador Junio Leandro (PDT), que trata da política municipal de uso de Cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita de medicamentos à base da planta. A proposta, discutida na manhã desta segunda-feira (12) pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), é um passo crucial para a disponibilização desses medicamentos em unidades de saúde pública e privada, além das conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a discussão, o vereador Bispo José Luiz (Republicanos) ressaltou a importância de distinguir o uso medicinal do recreativo, afirmando que o objetivo é salvar vidas e tratar problemas sérios. O vereador Tarcísio Jardim (PP) complementou, destacando que existem medicamentos que são utilizados como drogas, ressaltando a necessidade de controle. Ele salientou que a questão não é ideológica, mas sim de saúde pública.
O vereador Bruno Farias (Cidadania) concordou com essa perspectiva, enfatizando que o tema é delicado e muitas vezes politizado. Ele argumentou que seria um erro ser contra o uso medicinal, pois traz melhorias na qualidade de vida para aqueles que necessitam. Thiago Lucena (PRTB) também destacou que é importante não permitir que a má intenção de algumas pessoas em utilizar a política da cannabis medicinal para promover o uso recreativo atrapalhe aqueles que realmente necessitam do medicamento.
Odon Bezerra (PSB) compartilhou sua mudança de percepção em relação ao assunto ao ouvir relatos de pessoas que dependem desses medicamentos. Ele relatou sua busca por compreensão e mencionou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aceita essa forma de medicação. O vereador Bosquinho (PV) também expressou apoio e parabenizou o projeto.
Com a aprovação do PLO nº 1489/2023, João Pessoa está abrindo caminho para a distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis, com o objetivo de proporcionar benefícios terapêuticos para aqueles que necessitam.
Campina Grande saiu na frente
O município de Campina Grande inaugurou política pública nesse sentido em 18 de maio, quando o prefeito Bruno Cunha Lima (SD) sancionou a Lei nº 8.603, que “dispõe sobre a política municipal de uso de ‘cannabis’, para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos”. A reportagem completa pode ser lida aqui.
