Prefeitura de Lucena emite nota sobre exoneração em massa de servidores e fala em “reforma administrativa”
A prefeitura de Lucena emitiu um Nota oficial para explicar a exoneração em massa de servidores contratados e comissionados na última sexta-feira (30). Segundo o documento, a gestão, “por força da lei, foi obrigada a fazer a reforma administrativa por determinação do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba”. A reforma administrativa, como a prefeitura trata as exonerações, seria consequência da “redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como a queda do número de habitantes constatada no Censo 2022 do IBGE”.
De acordo com o Diário Oficial do Município de 30 de junho, 146 servidores foram exonerados, sendo 115 lotados na prefeitura; nove no Fundo Assistência Social e 22 no Fundo Municipal de Saúde. A Nota da prefeitura não esclarece se parte desse pessoal será recontratada com o objetivo de dar continuidade aos serviços básicos no município. A Coordenação de Comunicação informou, no entanto, que “os servidores contratados e comissionados retornam as suas devidas funções gradativamente a partir desta segunda-feira (3)”. Disse ainda que “a princípio o retorno imediato [será] para os serviços essenciais”.
Nem a Nota, nem a Coordenação de Comunicação deixaram claro quantos servidores serão recontratados.
Outras medidas administrativas
O Diário Oficial do Município de Lucena, também na edição de 30 de junho, trouxe Nota em que anunciou a redução voluntária dos salários dos secretários municipais como mais uma medida para sanear as contas públicas e adequá-las à Lei de Responsabilidade Fiscal. Trouxe o documento que a equipe do alto escalão do governo “voluntariarmente” decidiu, “por unanimidade”, doar “o valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos respectivos vencimentos aos cofres públicos, pelo prazo de 3 (três) meses, para ajudar o Município a atravessar esse momento difícil, na certeza que brevemente tudo estará equilibrado”.
Entenda o caso
Na sexta-feira passada, o prefeito de Lucena, Léo Bandeira (MDB), publicou o decreto Nº 987/ 2023 exonorando todos os comissionados e prestadores de serviço para “IMEDIATA READEQUAÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL AO LIMITES ESTABELECIDOS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) E NA LEI MUNICIPAL 651/09. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), alcançou ainda “todos os contratos” firmados pela prefeitura e foi motivada por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB) face ao desequilíbrio das contas públicas. De acordo com o Sagres-TCE, mais de 48% dos servidores foram contratados sem concurso público.
Leia também:
Leia a nota da Prefeitura na íntegra:
NOTA
A Prefeitura Municipal de Lucena, vem informar a opinião pública e toda imprensa paraibana, os reais motivos da recente reforma administrativa, ocorrida na última sexta-feira, dia 30 de junho, quando resultou na exoneração de servidores comissionados e contratados.
Esclarecer que não era o desejo da atual administração, no entanto, por força da lei, foi obrigada a fazer a reforma administrativa por determinação do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
A redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como a queda do número de habitantes constatada no Censo 2022 do IBGE no município também contribuíram para a urgência reforma administrativa.
O acontecimento não é fato isolado na Paraíba, uma vez que praticamente todos os municípios do Estado passam pela mesma situação, ficando na esperança de que Governo Federal se sensibilize com a situação dos municípios paraibano, numa solução que se considera imediata.
O município de Lucena, com esta reforma administrativa, começa a se ajustar e que em curto período tudo voltará a normalidade.
Lucena, 03 de julho de 2023.
Prefeitura Municipal de Lucena
Coordenação de Comunicação
