Queda no FPM: Municípios já demitem servidores e cortam serviços
O movimento “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!” reuniu cerca de 2,5 mil pessoas, entre prefeitos e prefeitas de 200 municípios paraibanos, servidores públicos, parlamentares e população em geral, nesta quarta-feira (30), na Praça dos Três Poderes, em João Pessoa. Dezesseis estados aderiram à mobilização, iniciada na Paraíba. A ação, encabeçada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e que conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), resultou em uma carta que será encaminhada ao Governo Federal com as reivindicações dos gestores.
O presidente da Famup, George Coelho, afirmou que alguns municípios já demitiram servidores e cortaram serviços. “Alguns prefeitos já tomaram medidas drásticas e demitiram servidores. Outros já cortaram gratificações e estudam demissões também. Isso é péssimo para as famílias e para a economia dos municípios. Hoje 61% dos municípios paraibanos vivem de FPM e repasse do ICMS e até agora o Governo Federal não deu nenhuma explicação para esta queda de repasses”, falou.
Os principais pontos cobrados pelos prefeitos são: aumento de 1,5% no FPM (PEC 25/2022), o que representa uma injeção de R$ 369 milhões nos cofres municipais em março de cada ano; redução da alíquota patronal do INSS para 8% de municípios até 156 mil habitantes (PL 334/2023) por meio da desoneração da folha de pagamentos. Na prática uma renúncia previdenciária de R$ 427,9 milhões para os cofres municipais.
Os gestores também reivindicam recomposição do ICMS (PLP 94/2023), o que resultaria em uma injeção de R$ 100,8 milhões nos cores municipais; o fim do voto de qualidade do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, (PL 2384/2023), aprovado pelo Senado nesta quarta. O Carf é um tribunal que julga conflitos tributários entre Receita Federal e contribuintes. A aprovação no Senado foi uma vitória de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e abre margem para o governo engordar a arrecadação. É portanto, fundamental para o arcabouço fiscal. Sem o voto de qualidade, há um potencial de injeção de R$ 1 bilhão no FPM. Prefeitos e prefeitas pedem ainda atualização dos programas federais defasados e proposta na PEC14/2023, que dispõe sobre a revisão monetária dos repasses de recursos da União aos Municípios; aampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023); e a liberação das emendas parlamentares.
O movimento recebeu o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB). O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) também participou do protesto: “é no território municipal que as coisas acontecem. Então precisamos ser mais respeitados. Precisamos rediscutir a redistribuição de recursos para os municípios”, disse.
Bruno Cunha Lima (PSD), prefeito de Campina Grande, também garantiu presença no movimento e ressaltou que municípios são detentores de maioria dos serviços públicos que a população acessa mas ficam com a menor fatia do bolo tributário arrecadado. “Com a queda dos repasses temos o empobrecimento dos municípios”, afirmou, defendendo uma repactuação.
De Guarabira, Marcus Diogo cobrou outras fontes de custeio: “estamos falando de FPM, mas também das emendas que não chegaram e prejudicam o funcionamento e o custeio dos municípios”, frisou.
Dificuldades vivenciadas pelos municípios
• Piso salarial do magistério – Impacto em 2023 de R$ 436.9 milhões
• Recomposições salariais de servidores municipais
• Represamento de 69% das emendas parlamentares
• Crescimento de 19,1% das despesas de custeio
• 5,6 milhões de procedimentos ambulatoriais represados e 37,4 mil de procedimentos hospitalares represados durante a pandemia: necessários R$ 130,9 milhões para equacionar a demanda
• 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%
• 195 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União
• Obras concluídas com mais de R$ 125,3 milhões em recursos próprios sem repasse da União
Com informações da Múltipla Comunicação
