Desoneração da folha: parlamentar paraibano espera que governo federal recue
O autor do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores (intensivos e mão de obra) até 2027 (PL nº 334/23), Efraim Filho tem criticado o envio de Medida Provisória (MP) do governo para reverter a decisão do Legislativo. A liderança do senador paraibano à frente desse tema projetou o parlamentar em nível nacional. Segundo o senador, o Governo Federal deve recuar da Medida Provisória. Ele espera que a MP seja devolvida. O assunto foi discutido entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas sem novidades. “A nossa convicção é que a lei será retomada, será válida e será respeitada”, confirmou.
O parlamentar antecipou os termos do acordo que será oficializado entre Governo e Congresso . “O Governo resolve, realmente, adotar a decisão do Congresso Nacional, ampla, soberana, de ter encarado essa política pública de geração de empregos como prioridade no Brasil. Não é o caso de arrecadar mais, aumentando a carga tributária sobre o trabalhador”, opinou o parlamentar.
O que diz a desoneração?
O objetivo da desoneração é substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta de empresas beneficiadas. A nova lei aprovada pelos parlamentares no ano passado também reduz, de 20% para 8%, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.
Os 17 setores beneficiados pela desoneração são os seguintes: confecção e vestuário, transporte metroferroviário de passageiros calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, , transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
E a MP?
O Governo Federal e o Congresso Nacional iniciaram uma queda de braços, desde o ano passado, sobre o desoneração da folha de pagamentos, cuja prorrogação foi vetada integralmente pelo presidente Lula em 24 de novembro. Em reação ao Palácio do Planalto, os parlamentares aprovaram a derrubada do veto, em 14 de dezembro, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), sancionou a prorrogação da desoneração no dia 28 de dezembro.
