Por unanimidade: Câmara Municipal de Campina Grande aprova LOA 2024 com 1,2% para emendas impositivas
Os vereadores de Campina Grande aprovaram nesta sexta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a maioria dos votos, a oposição conseguiu aprovar a inclusão das emendas impositivas de 1,2% da receita corrente líquida no exercício 2024.
Esse será o primeiro ano em que as emendas impositivas serão implantadas em Campina Grande. E esse foi o motivo pelo qual a Lei Orçamentária Anual não foi votada no período certo, o fim do ano passado.
O prefeito, Bruno Cunha Lima (União), havia sugerido que as emendas impositivas deveriam representar 0.7% da renda líquida, o que foi rejeitado pelos vereadores de oposição.
O governo já adiantou que não tem de onde retirar esse montante para as emendas impositivas, o que deve desaguar para a judicialização da questão do orçamento impositivo dentro da peça orçamentária de 2024.
