João Pessoa terá política municipal para uso medicinal da cannabis
Começa a valer na cidade de João Pessoa, a Política Municipal de Uso de Cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita através do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, a capital paraibana entra para a lista de cidades e estados com a entrega pelo SUS de canabinoides autorizada.
O Projeto de Lei Nº 1489/2023, tem o objetivo de facilitar o tratamento para diversos pacientes que precisam de ajuda através do sistema público de saúde.
O PL diz que poderão ser fornecidos produtos nacionais e/ou importados que contenham em sua fórmula a substância Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC) e/ou demais canabinóides da planta, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e prescrito por profissional médico acompanhado do respectivo laudo das razões da prescrição.
A prescrição terá duração de 30 dias e a entrega será feita para o máximo de três meses de tratamento. Todos os frascos utilizados deverão ser devolvidos como forma de comprovação de utilização pelo paciente.
Em sua justificativa do projeto, Junio Leandro falou sobre a liberação para uso medicinal das substâncias por parte da Anvisa. Ele ainda destacou as comprovações científicas que estão sendo descobertas há anos.
“Os tratamentos a base de Cannabis caracteristicamente apresentam uma relevante abrangência terapêutica que não se resume apenas ao tratamento dos sintomas alvo-principais (crises epiléticas, dor, insônia, espasticidade, outros), mas também mitigando as comorbidades psiquiátricas, produzindo bem-estar e melhora da qualidade de vida com maior segurança do que os tratamentos convencionais correspondentes a cada indicação”, diz o vereador.
