São João de CG: MPPB, órgãos e empresa assinam Termo Aditivo sobre segurança
O Ministério Público da Paraíba celebrou, nesta quarta-feira (12/06), Termo Aditivo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura Municipal de Campina Grande, a empresa Arte Produções de Eventos Artísticos e Locações Ltda e agentes de segurança pública, estabelecendo uma série de providências que devem ser adotadas, em até 24 horas, pelos organizadores do São João de Campina Grande para garantir maior segurança ao evento.
O termo aditivo integra o Procedimento Administrativo 001.2024.006991 e foi proposto pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, designado para atuar na 2ª Região Estratégica de Segurança Pública (Reisp), em razão do incidente ocorrido no sábado (8/06) – quando forrozeiros derrubaram grades de proteção e invadiram o Parque do Povo, após o fechamento dos portões – e a pedido do Município para discutir o fato.
O documento foi assinado pelo prefeito, Bruno Cunha Lima; pelo procurador-geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade e pela procuradora do Estado Lígia Diniz, representando as forças de segurança (polícias Militar, Civil, Científica; Corpo de Bombeiros e Centro de Controle e Comando, o CICC); por representantes do Crea; da Energisa; de órgãos municipais e pelo administrador e advogado da empresa organizadora, Marcelo da Rocha Pinto e Natanael Cortez, respectivamente.
Gabinete de crise
O aditivo prevê a criação de um “gabinete de crise da segurança pública” e estabelece providências que deverão ser adotadas pela empresa organizadora e também pelos órgãos públicos municipais e forças de segurança pública para evitar que outros incidentes e sinistros ocorram durante o maior evento junino do Estado. Uma delas é o cumprimento rigoroso do projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros em todas as etapas do evento, principalmente em relação à capacidade de público nos locais.
Estão previstas a colocação, no prazo de 24 horas, de proteções e barreiras de contenção em pontos avaliados como vulneráveis, no Açude Novo e em locais como a Rua Sebastião Donato, por exemplo; a colocação de placas de advertência sobre a proibição do uso de drogas e práticas de atos obscenos, informando que o local encontra-se monitorado por câmeras plotadas no Centro de Controle e Comando; a retirada de tapumes e a regularização de câmeras de segurança. Os organizadores também deverão descentralizar o público com o uso de telões e implementar estratégias de controle e contenção de público.
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros deverão disponibilizar apoio, com efetivo, em pontos de acesso ao Parque do Povo. A PM também deverá elaborar plano de contingência para definir efetivo dos dias da programação, levando em conta os de maior e menor expectativa de público. Ficou determinado ainda que o gabinete de crise deverá se reunir para avaliar a possibilidade de fechamento dos portões com número no contador de público de 50 mil pessoas e que, nos dias com maior público, a STTP deverá auxiliar a PM no acesso ao Parque do Povo com batedouros.
As demais cláusulas pactuadas no TAC ficaram mantidas, com destaque para a que estabelece que qualquer evento relacionado a medidas de segurança pública deverá ser comunicado ao MPPB.
