O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, comemorou a elevação da Comarca de Cajazeiras à instância final, equivalente à 3ª Entrância. Ao lado do presidente da Subseção da OAB Cajazeiras, Jone Pereira, ele acompanhou, nesta segunda-feira (22), a sessão do pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que aprovou o anteprojeto de lei complementar que tratará sobre modificações e adequações no judiciário. A matéria segue para apreciação da Assembleia Legislativa.
Esta é uma luta antiga da OAB, encabeçada pelo presidente Harrisson Targino. A solicitação inicial foi apresentada em 2022. Em 2023 foi realizada uma audiência pública para discutir medidas e instrumentos que possibilitem a elevação da comarca, além de reuniões com o TJPB para defesa do pleito, sendo a última realizada entre Harrison e o presidente da Tribunal, desembargador João Benedito, este ano.
“Essa vitória significa o reconhecimento da importância social, política e jurídica de Cajazeiras. O presidente Jone Pereira da OAB de Cajazeiras esteve conosco e está conosco desde o início dessa luta em 2022, reivindicando para que a comarca de Cajazeiras se tornasse terceira entrância. Conversamos com todos os atores necessários, deputados, presidentes da Assembleia e do Tribunal, durante esse tempo, para que esse momento chegasse. Não desistimos e a presidência do tribunal teve a sensibilidade necessária para que Cajazeiras pudesse passar a terceira entrância”, comemorou Harrison Targino.
Jone Pereira agradeceu o empenho do presidente Harrison Targino e todos os advogados e advogadas que juntos estiveram na batalha que agora finaliza de forma satisfatória, principalmente para a região de Cajazeiras. “Essa é uma região que já é sofrida por sua colocação geográfica, mas que tem um povo aguerrido e lutador e que agora pelo Tribunal de Justiça da Paraíba é recolocada no seu lugar de merecimento, uma cidade que tem uma influência e uma colocação geopolítica para o Estado. Cajazeiras agora passa a ter a possibilidade de integrar de forma completa o seu quadro de juízes, de magistrados, fazendo com que haja uma melhor prestação jurídica. Uma melhor efetividade dos fundamentos de justiça e uma melhor organização do poder judiciário naquela região, o que vai refletir diretamente na população e em todos que buscam no poder judiciário o anseio de ver os seus conflitos resolvidos”, afirmou.
Mudanças – O anteprojeto modifica a Lei Complementar nº 96/2010 que trata da organização e divisão judiciárias na Paraíba. Entre outras mudanças, ela estabelece que as comarcas de 1ª e 2ª entrâncias passam a integrar a Entrância Inicial e as comarcas de 3ª entrância passam a integrar a Entrância Final. A Comarca de Cajazeiras e o Juizado Especial de Sousa passam a integrar a Entrância Final do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
O presidente da Corte, antes de declamar o resultado, afirmou que não seria justo deixar Cajazeiras de fora dessa mudança, pois se enquadrava em todos os critérios para a elevação, apenas não atendendo a população mínima. Esse aspecto foi relativizado para dar a importância que merecia.
Saiba Mais – As comarcas são classificadas administrativamente em entrâncias, de acordo com critérios como o número de processos, população e a importância dos municípios. As comarcas de 3ª entrância (que devem passar a ser chamadas de entrância final) são responsáveis pela prestação jurisdicional a um maior número de pessoas.
