Justiça Eleitoral derruba propaganda de Queiroga por ataque à honra de Cícero Lucena
Em decisão recente, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Adilson Fabrício, acatou a representação da assessoria jurídica do prefeito Cícero Lucena, candidato à reeleição, contra a coligação “Pra mudar João Pessoa de verdade”, liderada pelo médico Marcelo Queiroga. A Justiça determinou a suspensão imediata da veiculação de uma propaganda eleitoral considerada irregular, exibida nas inserções televisivas, e impôs uma multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento.
A propaganda em questão associava o prefeito à Operação Confraria, uma investigação ocorrida em 2005, mas omitia informações cruciais. “A referida peça publicitária claramente fere os preceitos normativos da legislação eleitoral e constitucional, sendo repleta de elementos inverídicos e desrespeitosos, direcionados a depreciar e denegrir a imagem do Representante CÍCERO LUCENA, candidato à reeleição para o cargo de Prefeito,” destacou o juiz em sua decisão.
Adilson Fabrício ainda ressaltou que a propaganda omitia “propositalmente e, de forma descontextualizada, a informação da absolvição do representante (Cícero Lucena) nos processos relacionados à referida operação”, evidenciando a má-fé na tentativa de atacar a imagem do atual prefeito.
A decisão impõe, além da multa, a obrigação de Queiroga se abster de novas divulgações com o mesmo conteúdo, sob pena de configurar crime de desobediência, protegendo assim a integridade do pleito eleitoral.
