Território Livre: juíza converte prisão de Lauremília Lucena em medidas cautelares
A juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, determinou a conversão da prisão preventiva da primeira-dama Lauremília Lucena e de Tereza Cristina, assessora da prefeitura, em medidas cautelares. Com isso, Lauremília foi liberada da Penitenciária Júlia Maranhão, localizada no bairro de Mangabeira, na tarde desta terça-feira (01).
As medidas impostas pela magistrada incluem a proibição de Lauremília frequentar determinadas áreas da cidade, como os bairros São José e Alto do Mateus, além de órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa. A primeira-dama também não poderá manter contato com outros investigados e está proibida de se ausentar da comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem informar à Justiça. Outro ponto das restrições é o recolhimento domiciliar noturno, que deve ser cumprido das 20h às 6h, bem como o uso de tornozeleira eletrônica, cuja instalação foi oficializada à Secretaria de Administração Penitenciária.
Ao decidir pela revogação da prisão, a juíza levou em consideração o entendimento formado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba em relação à liberdade de outras investigadas na Operação Território Livre, como Taciana Batista do Nascimento. Além disso, Ramalho destacou que Lauremília demonstrou comprometimento com a Justiça, salientando que ambas as acusadas são rés primárias, possuem residência fixa e ocupação lícita, e que não houve indícios de destruição de provas, já recolhidas anteriormente.
O advogado de defesa de Lauremília, Gustavo Botto, comemorou a decisão da magistrada, mas afirmou que a defesa buscará a revogação das medidas cautelares. “A defesa está satisfeita. A magistrada reconheceu a desnecessidade da prisão. Porém, continuaremos na luta pelo habeas corpus, pois entendemos que as medidas cautelares não são necessárias”, disse Botto.
As prisões de Lauremília Lucena e Tereza Cristina estão relacionadas à Operação Território Livre, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um esquema criminoso de cooptação eleitoral. Segundo a PF, há indícios de um ciclo de influência mútua entre integrantes da administração pública e facções criminosas. O esquema envolveria a nomeação de servidores comissionados em troca de apoio político e controle de territórios durante as eleições. Esse ciclo teria garantido, nas eleições, o apoio de facções criminosas a candidatos específicos, que, uma vez eleitos, retribuíam com nomeações em cargos públicos.
A Operação Território Livre, agora em sua terceira fase, tem como objetivo investigar e combater práticas ilegais relacionadas à influência de facções criminosas no processo eleitoral. Na fase anterior, a operação resultou na prisão da vereadora Raíssa Lacerda e três de suas assessoras.
