Projetos de Lei em defesa da educação são aprovados na ALPB
Nesta terça-feira (17) a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou três Projetos de Lei em benefício da Educação da Paraíba. Com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas dos parlamentares a respeito das matérias e de defender a aprovação dos textos, o deputado estadual licenciado e secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, esteve presente durante a sessão. Foram aprovados os Projetos de Lei 3509/2024, voltado para a regulamentação da educação integral na Paraíba; o PL 3510/2024, que foca em ações de fomento ao protagonismo estudantil; e o PL 3512/2024, que fortalece a educação inclusiva no Estado.
O PL 3509/2024 prevê a criação do Programa de Educação Cidadã Integral composto por Escolas Cidadãs Integrais (ECI), Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECIT), Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas (ECIS), Escolas Cidadãs Integrais Indígenas (ECII). O texto da matéria, de autoria do Governo do Estado, foi construído a partir de solicitações do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB). A categoria comemorou a aprovação do projeto.
“Nós apresentamos uma emenda ao secretário de Educação Wilson Filho ao projeto apresentado pelo Governo, que modifica a lei das escolas integrais. Trata-se de uma luta antiga que tínhamos para garantir jornada de 30 horas semanais nas escolas integrais e também para assegurar que a nossa jornada tenha as horas aulas definidas na lei. O secretário se comprometeu, apresentou a emenda aos deputados e nós agradecemos por esse ato em defesa da nossa valorização”, destacou Felipe Baunilha, diretor do SINTEP, em vídeo publicado na rede social do Sindicato.
Já o PL 3510/2024 cria o programa Geração Protagonista, de promoção à liberdade de organização estudantil e o incentivo ao protagonismo juvenil, visando a democratização da gestão escolar. A matéria atende às diretrizes curriculares nacionais, que incentivam ações como o Clube de Protagonismo, algo que já é realidade em outros estados, a exemplo do Maranhão. Uma entidade que promove engajamento cívico e profissional dos jovens, em alinhamento com o que é previsto na Constituição Federal.
O PL 3512/2024, por sua vez, institui o programa Educador Social Voluntário – Amigos da Inclusão, destinado à contratação de trabalhadores voluntários para atuar como cuidadores e mediadores pedagógicos na Rede Estadual de Educação. De acordo com o Censo Escolar (2023) 10.918 estudantes da rede pública de ensino possuem alguma deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades de superdotação. A aprovação do PL irá garantir uma educação mais equânime para esse público.
O secretário de Educação, Wilson Filho, comemorou a aprovação da matéria e falou da importância de dialogar com o Poder Legislativo nessas ocasiões. “Enquanto parlamentar, respeito muito o trabalho dos deputados e é natural que nessas circunstâncias, surjam eventuais questionamentos acerca da necessidade, das justificativas desses projetos de lei do Poder Executivo. Enquanto secretário, dialoguei com todos os deputados que possuíam dúvidas sobre as matérias e garantimos a aprovação. Reiterei a todos que a Secretaria encontra-se de portas abertas para somar ao trabalho dos deputados estaduais da Paraíba”, destacou.
