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TCE envia à Justiça Eleitoral lista de políticos que tiveram contas reprovadas; veja relação

A informação foi prestada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, ao observar que a inclusão do nome de gestores na relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar nº 64/90, cabendo à Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

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Deputado paraibano e ex-reitor da UFCG assumem a Secretaria de Educação do Estado

Novo secretário de Educação, Wilson Filho é advogado e mestre em Administração Pública pelo Instituto de Direito Público (IDP), em Brasília. O deputado estadual já exerceu o mandato de deputado federal, oportunidade em que foi presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Magistério e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Professores. Ele também foi membro da Comissão de Educação, relator do Novo Ensino Médio Nacional, sendo a matéria aprovada no Congresso Nacional. Por essa atuação, Wilson Filho recebeu a maior honraria da educação brasileira, a Medalha de Grã-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Educativo, concedida pela Presidência da República.

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Após polêmica, Durval retira de pauta projeto que busca regularizar imóveis em João Pessoa

A matéria, que é de autoria do parlamentar, foi alvo de polêmicas nos últimos dias por permitir a regularização de construções que estejam em desacordo com o projeto da obra ou legislação vigente e, até mesmo, as edificações sem projeto. Neste caso, se enquadrariam edifícios irregulares construídos na orla marítima acima da altura permitida pela Lei do Gabarito.

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Erika Hilton aciona MPF contra Nikolas Ferreira por transfobia e pede indenização de R$ 5 mi

Os parlamentares discutiam o conceito de mulher quando o desentendimento e as ofensas ocorreram. Nikolas questionava a ministra sobre “o que é ser mulher” e afirmou que há uma “imposição” na Casa para se referir às mulheres trans pelo pronome apropriado.

“Caso você não tenha definição sobre o que é mulher, será que o Ministério da Mulher vai tomar políticas públicas, por exemplo, para dar absorventes para mulheres trans, que são homens biológicos que se sentem mulher? Porque isso seria contraditório. A definição dos conceitos reais é muito importante, até mesmo porque, caso contrário, se tudo pode ser mulher, nada é mulher”, questionou o parlamentar.

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Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio

O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação. “Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, afirmou.

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MPPB e PMJP firmam TAC para inclusão socioeconômica de catadores de recicláveis

Ficou ajustado no TAC que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) vai planejar e executar ações para efetivo apoio administrativo e assessoramento técnico das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis de João Pessoa, devendo apresentar ao MPPB,, no prazo de 90 dias, o programa com cronograma de ações e metas, indicação de meios, pessoal disponível e fonte de recursos orçamentários e cronograma de investimentos. Esses apoio e assessoramento têm por objetivo ajudar catadores a se organizarem formalmente em associações ou cooperativas, bem como buscarem regularização perante os órgãos públicos.

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São João de CG: MPPB, órgãos e empresa assinam Termo Aditivo sobre segurança

O termo aditivo integra o Procedimento Administrativo 001.2024.006991 e foi proposto pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, designado para atuar na 2ª Região Estratégica de Segurança Pública (Reisp), em razão do incidente ocorrido no sábado (8/06) – quando forrozeiros derrubaram grades de proteção e invadiram o Parque do Povo, após o fechamento dos portões – e a pedido do Município para discutir o fato.

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Inscrições para editais João Balula e Multiáreas seguem até 5 de julho

“É um momento muito especial para nossa política de cultura de João Pessoa porque estamos conseguindo integrar todos os segmentos da cultura em torno de projetos de ações cotidianos, mas, sobretudo, também por meio de editais”, afirmou o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.

Ele destacou que, com recursos próprios, a Funjope está investindo, através do Fundo Municipal de Cultura, R$ 1.500.000,00, o que considera muito significativo.

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Vereador pede revitalização do Teatro Municipal Ednaldo do Egypto

Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), o vereador Milanez Neto (MDB) fez um apelo aos gestores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) para revitalizarem o Teatro Municipal Ednaldo do Egypto, em Manaíra. Na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o parlamentar ainda ressaltou a importância do trabalho da oposição na Casa.

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