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A partir desta sexta-feira (8), as mulheres paraibanas casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza usuárias de planos de saúde poderão colocar dispositivos de contracepção intrauterinos sem a necessidade de autorização do seu parceiro. A determinação está…
Ler maisOs deputados federais aprovaram lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos. A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em referência ao menino de 4 anos morto no ano passado por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.
Ler maisSenadores aprovaram por 49 votos a favor e 20 contrários, o PLP 9/2021, projeto de lei complementar que isenta de inelegibilidade gestores que tenham tido contas julgadas irregulares, mas sem dano ao erário público, com condenação exclusiva ao pagamento de…
Ler maisO Diário Oficial da União publicou hoje a Lei 14.151/2021, que prevê o afastamento da empregada gestante antes mesmo da licença-maternidade. Trata-se do afastamento do trabalho presencial em virtude da pandemia. A lei, que contém apenas dois artigos, segue as…
Ler maisA Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o texto-base do Projeto de Lei 948/21, de autoria de Hildo Rocha (MDB-MA), que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 sem repassar doses ao Sistema Único de Saúde (SUS). Foram…
Ler maisOs deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (23) o projeto de Lei 687/2019, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que institui a utilização de tornozeleira eletrônica por homens que praticam violência doméstica e familiar. A propositura institui o monitoramento…
Ler maisDos deputados federais paraibanos no Congresso Nacional em atuação, apenas quatro têm propostas relevantes apresentadas em benefício da mulher. Ao todo, os parlamentares somam dez projetos. É o que mostra um levantamento do site ‘Elas no Congresso’. Os dados são…
Ler maisA partir de agora será punido com multa qualquer ato de racismo e LGBTfobia, bem como injúria racial ou injúria LGBTfóbica nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos, no estado da Paraíba. É o…
Ler maisMulheres vítimas de violência contam com mais um reforço na hora de denunciar ou buscar proteção e acionar a polícia. Uma lei estadual, da deputada Camila Toscano (PSDB), deve disponibiliza um número de whatsApp para receber mensagens, vídeos e fotos…
Ler maisO presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.794/2020 suspendendo a interrupção da prestação de serviços privados dos planos de saúde por inadimplência. O texto é de autoria do deputado Chió e foi publicado no Diário…
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