Vereadores da capital legislam em causa própria e aumentam salários. Manobra fere LRF e é ilegal
Às favas com pandemia e toda crise decorrente dela. Vereadores de João Pessoa mostraram que estão mesmo preocupados com a engorda dos próprios salários. O presidente, João Corujinha (PP), tratou de botar na pauta um reajuste que eleva os salários dos parlamentares de R$ 15 mil para R$ 21,7, de forma escalonada, a partir de 2021.
Com o reajuste, já em 2022, vereadores passam a receber R$ 18,991. O presidente da Câmara, R$ 24,6. Em 2025, o subsídio passa dos R$ 28 mil. Ou seja, o chefe do Legislativo municipal vai ganhar mais que o comandante da Paraíba, o governador João Azevêdo (Cidadania) que recebe atualmente R$ 23,5 mil.
Dos 27 vereadores da casa, apenas Sandra Marrocos (PT), Lucas de Brito (PV) e Thiago Lucena (PRTB), Humberto Ponte (PV) votaram contra. Destes, só Thiago foi reeleito. Marcos Vinícius (PL), que também não conseguir se reeleger, não participou votação. Estranhamente, Marcos Henriques (PT) se absteve. Estranho porque a prática não dialoga com o discurso do petista. É aquela coisa: faça o que digo, mas não faça o que faço.
O reajuste se aplica também a servidores da Câmara, ao prefeito de João Pessoa, ao vice-prefeito e secretários. Ou seja, há um efeito cascata que gera despesas que não cabem quando a economia da cidade ainda se recupera do baque que foi a perda da arrecadação com o fechamento das atividades econômicas; não cabe quando a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FMP) coloca em risco a manutenção de serviços básicos.
Se é verdade que a atual gestão deixa equilíbrio fiscal em João Pessoa, verdade é também que a próxima gestão, diante de um ano incerto que vai ser 2021, precisa agir para reduzir a desigualdade educacional que se acentua na crise sanitária, para reduzir a pobreza no Município, melhorar o atendimento e a cobertura da população à saúde pública etc. Tanto que Cícero Lucena (PP) já esteve em Brasília, com pires na mão, buscando dinheiro para a capital. Há prioridades e, definitivamente, o que fizeram os vereadores pessoenses guiados pelo presidente João Corujinha, não é uma delas. O parlamento atropelou o bom senso e o compromisso que deve ter com a sociedade.
O aumento é imoral? É, mas vai além disso. Há entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal em torno do assunto em questão: projetos que reajustam salários não podem ser votados logo após eleições porque devem respeitar os princípios da anterioridade e da impessoalidade. O Tribunal de Contas do Estado já havia alertado presidentes de Câmaras sobre isso. Além disso, a manobra dos vereadores pessoenses fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em seu artigo 21, inciso II, que não deixa dúvidas: “é nulo de pleno direito (…) o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder”. Logo, o reajuste é também ilegal. Esse movimento que vem da CMJP muito nos diz da próxima legislatura. Não é bom sinal.
