Vereadores de João Pessoa desobedecem judiciário e reajustam próprios salários em última sessão do ano
No penúltimo dia do ano, em votação remota, vereadores de João Pessoa se deram um presente especial. De forma rápida e atropelada, aprovaram reajuste que eleva os próprios salários em 26% e ainda criaram um 13º salário, tudo em apenas 39 segundos.
O reajuste vinha sendo questionado na Justiça e chegou a ser suspenso pela juíza Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso depois que o advogado Rogério Cunha Estevam entrou com uma Ação Civil Pública questionando sua legalidade. O Instituto Projeto Público (IPP) também entrou na Justiça pedindo a anulação do Projeto de Lei aprovado 2.285/2020 aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) no dia 16.
Decididos, os parlamentares encontraram um jeito de fugir da Lei Complementar 173/2020, que proibe, até 31 de dezembro de 2021, a concessão de qualquer reajute ou adequação de remuneração em Municípios afetados pela pandemia da Covid-19. O jeito encontrado por eles foi: aprovaram agora, com aplicação só em 2022. Justificativa usada por eles: o subísido está congelado há 8 anos.
Houve votos contrários ao aumento, inclusive o do vereador Damásio Franca (PP). Este, porém, foi ignorado pelo presidente da Casa, o vereador João Corujunha (PP). Houve ainda quem ponderasse sobre a legalidade do reajuste, e quem interpretasse a lei 173/2020 de acordo com os prórpios interesses.
Veja a sessão: https://www.youtube.com/watch?v=Dv6lTXQ4vjs
Com o reajuste de 26% aprovado, o subsídio dos vereadores pessoenses sai de R$ 15 mil para R$ 18.991,50. O presidente da CMJP, que atualmente recebe R$ 19.500,00, vai passar a ganhar R$ 24.688,95. Vereadores aprovaram ainda o aumento de salários dos servidores da Câmara.
