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Gilmar Mendes manda processo da Operação Calvário para Justiça Eleitoral

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou parcialmente procedente recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), que pediu a incompetência da Justiça comum para julgar processos da Calvário.

Segue trecho da decisão:

A determinação de Mendes não interfere na inelegibilidade de Ricardo Coutinho. O ex-governador foi condenado em 2020 em três ações (AIJEs Empreender, Fiscal e PBPrev) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  não podendo disputar cargo eletivo nas eleições de outubro.

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