A matéria foi aprovada com emenda aditiva de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), na qual destina 5% do valor do Imposto Sob Serviço arrecadado nos cinemas ao Fundo Municipal do Audiovisual. “A criação desta agência é uma luta histórica de muitos trabalhadores do audiovisual, e para que a constituição dessa agência possa existir de fato, precisa de orçamento. Grande parte dos municípios pega 5% do valor do ISS arrecadado nos cinemas e coloca nesse fundo. Minha emenda é para que aconteça a mesma coisa aqui”, justificou Marcos Henriques, acrescentando que a emenda foi dialogada com os representantes do audiovisual.

O projeto de lei define as regras e os compromissos que orientarão a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para 2025, objetivando estabelecer as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, a ser realizada partindo-se de uma metodologia estruturada em princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais dispositivos constitucionais e legais pertinentes à matéria orçamentária.

No Senado Federal, Daniella foi a relatora do projeto que resultou na lei 14.192/2021, que combate a violência política contra a mulher.

Segundo a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), a chance de filhos de pais obesos sofrerem do mesmo problema pode chegar a 80%. Já em caso de pais com o peso normal, as chances caem para 10%. Para André Guanabara, médico e especialista em nutrologia, a influência dos pais é fundamental tanto para combater como para intensificar o problema da obesidade na infância.

Na ação, o Ministério Público relata que durante entrevista a um programa de rádio (que também foi compartilhada nas redes sociais com mais de 10 mil seguidores), Célio Alves disse que Camila Toscano “parece uma youtuber, uma digital influencer” e que acha que ser deputada “é mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorrisos e dizer que é uma alegria estar aqui”. O caso ganhou repercussão nacional e Camila recebeu solidariedade de políticas e entidades.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o ambiente atual na Câmara “é doentio e precisa de um remédio eficaz”, mas avaliou que não é possível um colegiado pequeno como a Mesa Diretora decidir sobre o mandato dos deputados. “Precisamos preservar a sacralidade do mandato popular e a sacralidade da divergência, do dissenso, da oposição forte de ideias e projetos”, disse.

Além da antecipação do pagamento de junho, o Governo do Estado já pagou a primeira parcela do décimo terceiro salário no último dia 10. Somando com a folha de maio, são mais de R$ 1,8 bilhão injetados na economia da Paraíba em 25 dias.

“Nós vamos ter um São João com o pagamento do mês de junho feito para todos os servidores. Essa é uma forma de fazer circular recursos na economia do estado, resultado de uma gestão fiscal eficiente, que tem a capacidade de honrar seus compromissos, sempre pagando o salário dos servidores dentro do mês trabalhado”, frisou o chefe do Executivo estadual.

O gestor também evidenciou o êxito dos principais programas de saúde implantados pela gestão. “Nós já salvamos mais de 11 mil vidas pelo programa Coração Paraibano, reduzindo em 43% o número de mortes por infarto, realizamos mais de 110 mil cirurgias eletivas pelo programa Opera Paraíba, implantamos duas UTIs aéreas, demonstrando que a saúde do nosso estado está um outro patamar”, acrescentou. 

Ao longo deste ano, os paraibanos dos 223 municípios deverão desembolsar R$ 101,8 bilhões com mais de 20 itens de bens de consumo mapeados pelo estudo do IPC Maps, o que vai representar um aumento real de 5,25% (descontada a inflação) sobre o ano passado, que será o dobro do crescimento da média nacional (2,5%).

Além disso, outros 40 cigarros eletrônicos foram apreendidos antes do início da festa, ainda no mês de maio, no comércio de Campina Grande, com o objetivo de evitar a comercialização no São João. A Gevisa-CG e a Anvisa também já realizaram outras apreensões de cigarros convencionais ilegais dentro do Parque do Povo nesta edição.