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Concessionárias de TV, telefonia e Internet podem ser obrigadas por lei a realizar a remoção e o descarte do cabeamento inativado

Problema frequente no dia a dia dos consumidores de TV, telefonia e internet são os cabos que permanecem nos domicílios após a inativação destes serviços. Com o objetivo de acabar com esse problema, o deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) apresentou nesta terça-feira (20) um Projeto de Lei (1.699/24) que obriga estas concessionárias a realizarem a retirada do material sem custos ao cliente.

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João Azevêdo inaugura escola, nova agência da Cagepa e autoriza obras de infraestrutura hídrica em Caiçara

No município, ainda foi entregue a reforma do prédio da agência da Cagepa e dos reservatórios, que compreenderam serviços de recuperação estrutural, adequação de acessibilidade, pintura, construção de banheiro para clientes, climatização, mobiliário, urbanização, iluminação e impermeabilização, dentre outras intervenções. “Nós fizemos uma nova agência, separada da área de manutenção, oferecendo um local climatizado e sistema informatizado, garantindo todas as condições para um bom atendimento aos nossos clientes”, completou Marcus Vinícius.

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Defesa da prefeita de Monteiro publica nota em resposta às ações do MPE

Ainda, na peleja recursal, a coligação derrotada interpôs Recurso Especial, o qual no juízo prévio de admissibilidade a que se submete o recurso especial eleitoral, a Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Presidente do TRE-PB, inadmitiu o presente recurso, citando a Súmula 30 do TSE: “Não se conhece de recurso especial eleitoral por dissídio jurisprudencial, quando a decisão recorrida estiver em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”, justamente pelo Acórdão do TRE-PB seguir a jurisprudência do TSE.

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João Azevêdo autoriza investimentos de mais de R$ 50 milhões em cultura para 2024

Vai ser autorizado ainda o lançamento do edital do Programa de Inclusão Através da Música e das Artes, o Prima, que vai oferecer 392 vagas para jovens paraibanos que queiram aprender e se aperfeiçoar na execução de instrumentos musicais. As vagas são para 17 polos espalhados em 14 municípios paraibanos e contemplam 16 instrumentos musicais diferentes.

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Rodovia PB-051 passa por melhorias

“Essa é uma vitória da população da região, que agora conta com uma estrada mais segura e confortável. A PB-051 é uma via importante para o escoamento da produção agrícola e o transporte de passageiros, por isso nós fizemos questão de solicitar ao governo do estado a realização dessa obra. Nós agradecemos ao secretário Deusdete Queiroga pela sensibilidade em atender o nosso pedido”, disse Rafaela Camaraense.

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Deputado estdual quer instalação de detector de metais em locais de grande aglomeração

O parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, falou sobre a motivação para elaboração da matéria. “Vimos o que ocorreu nas férias em João Pessoa, pessoas entrando armadas em um shopping center, causando o terror para a população que frequentava aquele espaço. Acreditamos que uma medida como essa vai trazer mais segurança para os consumidores paraibanos. No texto do PL também estabelecemos um prazo de 90 dias para adequação e instalação do equipamento e uma multa em caso de descumprimento”, destacou.

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