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MPPB ajuíza ação contra Município do Conde por contratação irregular de servidores

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta quarta-feira (8/06), uma ação civil pública contra o Município do Conde, requerendo a concessão da tutela de urgência para obrigá-lo a se abster de realizar, até o trânsito em julgado da sentença de mérito, novas contratações e prorrogações de contratos vigentes de servidores sem aprovação em concurso público e a reduzir o quadro de servidores temporários, de forma escalonada, até que haja a substituição por servidores concursados.

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