Ideia fixa: Bolsonaro pede prioridade em reformas e privatizações e liberação de armas, mas deixa de lado auxílio

O encontro, no Palácio do Planalto, foi o primeiro entre Bolsonaro e os parlamentares após a eleição de Lira e Pacheco ao comando das duas casas legislativas. Os dois tiveram o apoio do presidente nas eleições.

Ao todo, são 35 projetos que estão na lista. Dois dos listados flexibilizam regras sobre compra, porte e posse de armas de fogo outro estabelece em que circunstâncias militares podem ser punidos, o chamado excludente de licitude, durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Há ainda uma proposta que regulamenta a educação domiciliar de crianças e adolescentes, conhecida como homeschooling.

O governo tem interesse em dois projetos que tramitam no Congresso sobre armamento. Um deles, já aprovado na Câmara e que depende do aval do Senado, prevê novas regras sobre o uso de armas por caçadores, colecionadores e atiradores, os chamados CACs.

O texto define, por exemplo, os procedimentos para o registro das armas e para a obtenção do certificado de capacidade técnica dos atiradores.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma na rua. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Na área econômica, o governo cita como prioridades as propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial, a dos Fundos Públicos e a do Pacto Federativo, que estão em tramitação no Senado. O Executivo também listou as reformas administrativas e tributária.

A PEC Emergencial cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios. Já a PEC dos Fundos extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública. No caso da PEC do Pacto Federativo, a proposta dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.

Fazem parte da lista ainda a conclusão da votação do marco legal do mercado de câmbio e da análise de um projeto que dispõe sobre a mineração em terras indígenas, na Câmara.

Outros projetos prioritários do governo na Câmara são o que trata dos supersalários do funcionalismo público e o que trata da autonomia do Banco Central.