Enquanto a AL mantém veto ao programa menstruação sem tabu, em Brasília, projeto de iniciativa popular caminha para o plenário
Enquanto em Brasília a Comissão de Direitos Humanos Participativa do Senado (CDH) aprovou Sugestão Legislativa (SUG) 43/2019 que prevê a distribuição gratuita de absorventes nos postos de saúde para mulheres de baixa renda ou moradoras de rua, aqui na Paraíba, a Comissão de Constituição e Justiça manteve o veto do governo do Estado ao projeto de lei n° 1.436/2019, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) que criava o Programa “Menstruação Sem Tabu” e previa a distribuição de absorvente a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Por 4 votos a 2, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba manteve o veto ao projeto de Lei 1436/2019. Os deputados Hervázio Bezerra (PSB), Eduardo Carneiro (PRTB), Júnior Araújo (Avante), Ricardo Barbosa (PSB) votaram pela manutenção do veto ao projeto, já os deputados Anderson Monteiro (PSC) e Camila Toscano (PSDB) votaram contra o veto. O projeto havia sido aprovado, no dia 16 de março, por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), no entanto, foi vetado pelo Governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), tendo retornado à ALPB para a análise do veto na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).
“Eles querem tornar o projeto inconstitucional. E não é. Temos ainda que lutar pelo projeto em plenário”, acrescentou, após a decisão da CCJ em manter o veto ao projeto “Menstruação Sem Tabu”. “A questão da pobreza menstrual é um grave fator de desigualdade social, fomentadas pelo tabu, falta de informações sobre o próprio corpo e estigma cultural”, explica a deputada Estela Bezerra.
Além de Estela Bezerra, a deputada Cida Ramos (PSB) também tenta aprovação para o tema. “Já protocolamos na ALPB, em maio deste ano, o projeto de indicação 736/2021, solicitando que o Governo do Estado forneça absorventes ou coletores higiênicos para as mulheres e trans de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social”, explicou.
De volta ao Senado, a sugestão foi transformada em projeto de lei — que começa a tramitar no Senado a partir da própria CDH.
CMJP aprova projeto
Já na Câmara Municipal de João Pessoa, onde a temática também foi debatida, o projeto de lei Nº 36/2021, de autoria do vereador Alessandro Oliveira (PL), que autoriza a criação do Programa Municipal de Conscientização sobre a Menstruação foi aprovada pelos parlamentares. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões, com emendas modificativas, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.
Análise na Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Lei 1702/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), institui a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu), tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mais de 700 mil sofrem com o problema
Pobreza menstrual é uma expressão utilizada para denominar a falta de acesso a produtos de higiene menstrual, de infraestrutura sanitária adequada em casa e na escola e de conhecimentos necessários para esse período do ciclo reprodutivo. De acordo com o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, divulgado pela Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no país cerca de 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais. Ao apontar que quase 13% da população brasileira vive hoje em situação de extrema pobreza, contando com menos de R$ 250 por mês para sobreviver, os absorventes são produtos de uso contínuo e que, por isso, são um item caro para os mais pobres.
