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Vereadores de João Pessoa discutem Plano Diretor no retorno dos trabalhos

O ano será marcado, também, pelo trabalho de acompanhamento das ações da Prefeitura da capital. O prefeito Cícero Lucena (PP) confirmou presença na abertura dos trabalhos, quando apresentará as propostas do Executivo para o terceiro ano da gestão. Dentro das atribuições do Legislativo municipal há, ainda, o acompanhamento das ações realizadas pela prefeitura e a implementação das Emendas Cidadãs, fruto de indicação dos parlamentares.

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STF julga constitucional lei de autoria de Ricardo Barbosa que visa evitar golpes previdenciários

O parlamentar destacou a frequente ocorrência de fraudes previdenciárias e que a prática da consignação por telefone é usada para “enganar aposentados”.“Criamos esta lei para restringir os abusos nos contratos de operação de crédito, e a decisão do STF é irrecorrível. Muito feliz porque, além de resguardar o idoso de golpes previdenciários, objetivo da norma, a Paraíba poderá ser exemplo para outros Estados”, asseverou.

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