TSE torna Ricardo Coutinho Inelegível
Por 6×1, o entendimento dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral foi de que houve clara instrumentalização de programas, contratações pra fins eleitorais e abuso de poder político.
A decisão foi pela inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) após julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) interpostas pela Coligação “A Vontade do Povo”, do PSDB
Os ministros decidiram que o resultado tem validade imediata e que, portanto, Ricardo, que é candidato a prefeito de João Pessoa nestas Eleições 2020, torna-se inelegível por oito anos, independente da produção de acórdãos.
Ao todo, foram seis votos pela inelegibilidade e apenas um voto divergente, que foi do ministro Sérgio Banhos.
Os três processos contra Ricardo Coutinho, referentes aos casos do Empreender-PB, PBPrev e dos servidores codificados, foram colocados para julgamento em bloco.
O ministro Luís Salomão, que havia pedido vistas após o voto do relator, ministro Og Fernandes, decidiu acompanhar o relator. Ele também acompanhou o relator no que tange às punições de multa e de inelegibilidade.
Votação
O ministro Sérgio Banhos divergiu do relator para negar apelos e manter a improcedência dos apelos. “Pequenas, mas significativas divergências. 15 e 14 acompanha o relator na integralidade. Já no caso do Empreender-PB, divirjo contra a questão dos empréstimos feitos ao empreender. não há elementos probatórios suficientes para concluir que o aumento estava realmente relacionado com as eleições. Divirjo, nesse ponto, do relator. Fica estrita à declaração de inelegibilidade quanto ao programa Empreender-PB”.
O ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator. “Acompanhando o relator. Já no 200751 peço vênia para divergir em parte do relator para reconhecer a preliminar suscitada. Dando parcial provimento ao recurso de Ricardo Vieira Coutinho para afastar condenação à multa de 60 mil fixada pelo TRE. E, por último, referi-me ao recurso 195470, estou acompanhando o voto do relator. Não acolhida a preliminar, estou acompanhando o voto do relator.”
O ministro Alexandre de Moraes foi breve no voto e afirmou: houve clara Instrumentalização do programa ( Empreender Paraíba) pra fins eleitorais.
Também acompanharam o voto do relator os ministros Tarcísio Vieira e Luís Roberto Barroso.
Por fim, o ministro Luís Roberto Barroso imputou multa de R$ 70 mil a Ricardo Coutinho e R$ 5.300, 00 a Lígia Feliciano.
