Paraíba pede ao governo Federal prorrogação do auxílio emergencial por mais seis meses
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (22), uma carta pedindo a prorrogação do estado de calamidade pública por mais seis meses. A medida é motivada pela segunda onda de casos da covid-19 no país e implicaria na continuidade do regime extraordinário fiscal trazido pela Emenda Constitucional 106, de maio de 2020. Com isso, seria mantida a suspensão temporária de bloqueios fiscais como o teto de gastos e a regra de ouro.
Dezoito secretários de Fazenda, entre eles o representante da Paraíba, Marealvo Laurenao, pedem também a prorrogação do auxílio renda emergencial e a suspensão por 12 meses, contados a partir de 1º de janeiro de 2021, do pagamento de amortização e juros de dívidas com a União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais e multilaterais. Pedem também a interrupção do pagamento de operações de crédito com aval da União.
O prazo de duração do regime fiscal extraordinário e a suspensão dos pagamentos das dívidas dos estados encerrou-se em 31 de dezembro de 2020. No entanto, os estados alegam que o número de infectados pela Covid-19 voltou a crescer exponencialmente e já se acena para um cenário de colapso sanitário, como o de Manaus (AM), em outras unidades da federação. Segundo o último boletim divulgado, a Paraíba registrou 1.309 novos casos, 16 óbitos, seis nas ultimas 24 horas. O total de é de 3955 mortes.
Segundo a carta do Comsefaz, os gastos com saúde nos estados continuam altos e a arrecadação com ICMS não foi totalmente recomposta, por isso, as medidas de relaxamento fiscal e pagamento de auxílio emergencial são necessárias.
A carta é assinada por secretários de Fazenda dos estados do Piauí, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
