ALPB faz sessão especial para debater direitos das pessoas com autismo. 15 leis estaduais tratam sobre o tema
Pelo menos 15 leis estaduais que tratam de condições adequadas e igualitárias aos portadores do Transtorno de Espectro Autista (TEA), já foram aprovadas na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Entre elas, vale destacar a lei 11.647/2020, de autoria do deputado Raniery Paulino, que institui o Censo de Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down.
Esta terça-feira (6), às 15h, a Casa realiza uma sessão especial para debater o tema e celebrar o Dia Mundial da Consciência do Autismo, que foi celebrado dia 2 de abril. A propositura é da deputada Cida Ramos. O evento será realizado através do sistema de videoconferência.
Também de autoria do deputado Raniery Paulino, a lei 10.504/2015, dispõe sobre as diretrizes para política precoce e tratamento dos sintomas da Síndrome do Autismo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). É importante ressaltar que essa política de tratamento precoce é realizada de maneira integrada entre os profissionais de saúde, graças a outra lei (8.756), em vigor desde 2009, que oferece um Sistema Estadual Integrado de Atendimento aos portadores de TEA. A primeira iniciativa do parlamentar tem como objetivo identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas autistas e com síndrome de down. O Censo também permite realizar o mapeamento e o direcionamento de políticas públicas voltadas para esse segmento.
Outra lei que beneficia diretamente os autistas e seus familiares é a lei 10.555/2015, de autoria do ex-deputado Bruno Cunha Lima. A iniciativa proíbe a cobrança de valores adicionais – sobretaxas para matrículas ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.
Já a lei 9.670/2012, de autoria do ex-deputado Aníbal Marcolino, garante a gratuidade de passagens intermunicipais aos autistas e seu acompanhante, para que possa se deslocar, com tranquilidade e sem custos, para suas consultas de tratamento e acompanhamento.
De acordo com o presidente da ALPB, Adriano Galdino, a Assembleia tem se aproximado cada vez mais da população e das questões que envolvem a sociedade, buscando colaborar com temas que ainda são tabus e necessitam de atenção.
“A Casa estará sempre aberta para debater o tema e buscar formas de colaborar com a sociedade. Nosso objetivo é sempre colaborar com o esclarecimento e, assim, incentivar pais a buscarem o diagnóstico o mais rapidamente possível, o que pode contribuir no processo de aprendizagem e colaboração no desenvolvimento”, ressaltou Adriano Galdino.
Frente Parlamentar
A ALPB também possui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras e Autismo. Em junho de 2019, a Frente Parlamentar realizou seu primeiro evento, com a finalidade de ouvir os anseios dos familiares e das pessoas destes segmentos.
A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, em parceria com a Rede Unificada Nacional e Internacional em Defesa dos Autistas (REUNIDA), também vem ampliando o espaço ocupado pelos autistas no Estado, promovendo ações e políticas voltadas à inclusão efetiva.
