Procurador Geral de Justiça da Paraíba quer correção do Duodécimo pelo IPCA
O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Branco Mendes, deve abrir o debate para avaliar as Emendas Impositivas dos parlamentares da Casa. Segundo ele, as emendas impositivas deverão ser ampliadas, para a “melhor atuação dos deputados na distribuição dessas emendas com os municípios, com as instituições de hospitais e às associações por todo o Estado da Paraíba”. Outra discussão que deve reunir os parlamentares é o Duodécimo. Alguns poderes defendem a correção do orçamento dos poderes e órgãos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), levando-se em consideração o período em que houve congelamento do duodécimo.
Um dos nomes a sair em defesa dessa correção foi o Procurador Geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que afirmou a necessidade do incremento. “Com esse incremento, recuperamos o fôlego para continuarmos desenvolvendo nossas funções”, disse.
O procurador-geral acrescentou ainda a necessidade de uma melhoria além da correção pelo IPCA, o que poderia ser feito com o acréscimo de valores referentes ao excesso de arrecadação, na proporção da participação da cada Poder e órgão no orçamento do Estado. “As demandas cresceram, a pandemia gerou um aumento na procura e as instituições muitas vezes não conseguem atingir o que deveriam, em razão do que foi perdido no período em que houve congelamento. Por isso, é preciso uma melhoria na recomposição. Isso faz falta em instituições como Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria que têm atuação em todo o estado e, para atendimento das obrigações, é necessário melhoria na estrutura, investimento de pessoal e de tecnologia”, comentou.
O presidente da APMP, Leonardo Quintans, também endossou o pedido, alegando congelamento ocorrido entre 2019 e 2019 no duodécimo dos poderes, que trouxe reflexos sentidos até hoje. Ele defendeu ainda o compartilhamento do superávit de arrecadação do Estado com as instituições.
O relator da LDO, deputado Wilson Filho, garantiu que irá acompanhar atentamente, em conjunto com o Governo do Estado, o texto enviado à Casa de Epitácio Pessoa pelo Executivo. Para o parlamentar, a harmonia entre os Poderes e o respeito à independência das autarquias serão prioridades. “O texto inicial vindo do Governo do Estado já traz aquilo foi construído desde 2019, que é o respeito à independência dos Poderes, o respeito ao cumprimento e à atualização do duodécimo e também a autonomia que os Poderes têm. Com essa audiência pública, estamos abertos a qualquer tipo de sugestão para aprimoramento do texto. Na função de relator, estaremos atentos às emendas que por ventura chegarem”, declarou.
