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O caso é oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. No recurso, a Unimed alega que não houve recursa do tratamento. Explicou que o procedimento cirúrgico pleiteado pela parte autora não se caracterizava como de emergência e que as autorizações para procedimentos eletivos estavam suspensos em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Ler maisO Tribunal de Justiça da Paraíba publicou no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 29 de junho o Edital nº 02/2022, de convocação aos interessados em celebrar acordo direto de precatórios com o Estado da Paraíba. O acordo direto decorre da autorização constitucional para pagamento antecipado de precatórios, mediante uma negociação entre o poder público devedor e o credor (pessoa física ou jurídica), com a aplicação de um deságio de 40% sobre o valor atualizado da dívida judicial, nos termos da Lei Estadual nº 10.495/2015 e Decreto nº 36.146/2015.
Ler maisO Tribunal de Justiça da Paraíba publicou no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (29) o Edital nº 02/2022, de convocação aos interessados em celebrar acordo direto de precatórios com o Estado da Paraíba. De acordo com o TJPB,…
Ler maisDesde as primeiras horas desta segunda-feira (06), equipes do Grupamento de Ações Táticas Especiais, Força Regional e 1º Batalhão estão cumpriram mandados de prisão em João Pessoa. Já foram presos quatro homens e uma mulher nos bairros do Bessa, Mangabeira,…
Ler maisO procurador-geral acrescentou ainda a necessidade de uma melhoria além da correção pelo IPCA, o que poderia ser feito com o acréscimo de valores referentes ao excesso de arrecadação, na proporção da participação da cada Poder e órgão no orçamento do Estado. “As demandas cresceram, a pandemia gerou um aumento na procura e as instituições muitas vezes não conseguem atingir o que deveriam, em razão do que foi perdido no período em que houve congelamento. Por isso, é preciso uma melhoria na recomposição. Isso faz falta em instituições como Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria que têm atuação em todo o estado e, para atendimento das obrigações, é necessário melhoria na estrutura, investimento de pessoal e de tecnologia”, comentou.
Ler maisO Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Santa Rita, Emerson Panta, sem afastamento do cargo e nem decretação de prisão preventiva. De acordo com os autos do processo nº 0000190-71.2020.815.0000, o gestor admitiu mais de 100 servidores na administração municipal em desacordo com a lei, incorrendo em crime previsto no artigo 1°, inciso XIII do Decreto-Lei 201/1967.
Ler maisPor unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, nesta segunda-feira (25), que “a Justiça Eleitoral não detém competência” para processar o procedimento investigatório criminal no âmbito da Operação Calvário. Com isso, o processo é devolvido para o Tribunal…
Ler maisO desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário, no Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou o relaxamento de medidas cautelares impostas á ex-prefeita da cidade do Conde, Márcia Lucena, do ex-procurador do Estado, Gilberto Carneiro, além do advogado…
Ler maisA CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a idade de aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal de 75 para 70 anos. Três…
Ler maisProcuradores-gerais de Justiça e da União, com atuação em todos os estados brasileiros, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, uma carta com sugestões para aperfeiçoar a PEC 5, alterando itens que atacam garantias já asseguradas pela Constituição…
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