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PEC dos Precatórios PEC 23/21 é o destaque da pauta da sessão deliberativa do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26). O texto limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda…
Ler maisO Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, em votação nesta quarta-feira (20). O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
Ler maisMais um capítulo no embróglio do ‘passaporte da vacina’ na Assembleia Legislativa da Paraíba aconteceu esta terça-feira (19). O deputado estadual Cabo Gilberto fez plantão na frente da ALPB, para assistir à sessão ordinária. O parlamentar pediu para que o…
Ler maisO líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Cabo Gilberto (PSL) informou na tarde desta segunda-feira (18) que protocolaou ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar o ‘Passaporte da Vacina’. Segundo o parlamentar, a…
Ler maisO Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que permite a regularização de edifícios às margens de cursos e corpos d’água em áreas urbanas (PL 2510/2019). O texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o…
Ler maisAssembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a criação do o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais que reduz juros e multas relacionados ao ICMS. O texto foi aprovado pela maioria dos parlamentares em sessão realizada nesta quarta-feira (13) através…
Ler maisA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que muda o cálculo da tribitação a fim de se alcançar uma redução nos preço dos combustíveis. A proposta determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com…
Ler maisO projeto de Lei Ordinária nº 692/2021 de autoria do vereador Milanez Neto (PV), cria na Capital, a exigência da apresentação do cartão de vacina para a entrada em locais públicos, privados, eventos culturais, esportivos ou em qualquer local em…
Ler maisDepois de passar pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o ‘Passaporte da Vacina” agora reúne opositores na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), onde os vereadores revezaram nos pronunciamentos ao longo dessa semana. O projeto de Lei Ordinária nº 692/2021…
Ler maisA Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/21 – antigo PL 10887/18), que vai agora para sanção presidencial. A maior alteração do texto é a exigência de…
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