A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pública. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a publicação prevê que a troca do implante mamário ocorra em até 30 dias após indicação médica. 

A MP atende a uma demanda de prefeitos. Os modelos antigos de licitação continuariam valendo apenas até 31 de abril. Com o adiamento, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal ainda poderão publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro de 2023.

“Nossas saudações a todas as gestoras e gestores presentes a mais uma demonstração de força e envolvimento dessa entidade, que é digna de todo nosso reconhecimento”, disse o senador, ao iniciar sua fala e parabenizar o trabalho do presidente Paulo Ziulkoski, além da presença do vice-presidente Geraldo Alckmin – que representou o presidente Lula – e de outros ministros de estado presentes.

Alguns temas preocupam os prefeitos paraibanos como por exemplo, a defasagem dos valores per capita dos programas federais, o valor de financiamento de alunos das escolas nos municípios, em especial, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Lula está junto com o governador João Azevêdo (PSB) no mesmo helicópitero e devem fazer um sobrevoo pela região do investimento, na serra de Santa Luzia.   A inauguração está marcada para às 11h.

Maior parte da comitiva oficial vai em um segundo helicóptero que possui 16 lugares, com ministros e os deputados federais e senadores paraibanos.